Legitimidade passiva ad causam em demanda cujo objeto é meramente declaratório
A Lei Nº 6.015/73 à luz do entendimento do STJ
Posse precária em cargo público e definitividade do vínculo previdenciário
Importante análise acerca da diferenciação das situações consumadas e o direito previdenciário.
Definição de cargo técnico ou científico para fins de acumulação de cargos públicos
Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre tema recorrente em provas de concurso