Resumo – Princípios, Poderes, Serviços e Ato Administrativo

Vamos iniciar uma série de resumos de Direito Administrativo, trazendo os principais conceitos sobre variados temas, bem como a aplicação na prática, com várias questões da FGV a respeito dos assuntos tratados.

Iniciaremos com os seguintes temas:

Administração Pública: princípios básicos.

Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.

Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

Bons estudos!